Foi aprovada de forma apertada (5X7) na última sessão da Câmara Municipal de Torres, realizada na segunda-feira (27/4), um projeto de lei de autoria da prefeitura municipal. O PL restringe os by browseonline">empresários![]("http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png"){kind=icon}
da construção civil, os empreiteiros e até os donos de casas em reforma a utilização das calçadas (que teoricamente são dos donos das casas, mas servem de passeio público) e as ruas da cidade, para realizar uma atividade até então culturalmente aceita: o que se chama de virar concreto ou argamassa nas calçadas, de forma livre. Agora este procedimento só poderá ser feito com caixas apropriadas; terá de respeitar o espaço máximo de 50% da área de calçada e, ainda, só poderá ser realizado em passeios públicos (calçadas) que possuem no mínimo três metros.
Segundo oposição os mais pobres podem sofrer com a nova lei
Votaram contra o projeto 5 vereadores: Alessandro e Tubarão “ ambos do PMDB; Nego (PC do B); Fábio da Rosa (PP) e Gisa Webber (PP). Da oposição, votaram a favor do PL os três vereadores do PT -Machado, Davino e Professora Lú – Ernando Elias (do Pros); Jeferson, do PTB e Cláudio Krás (PDT) e o vereador Marcos Klassen (PMDB), o que gerou uma votação aberta, sem bandeira partidária, pois o vereador Fábio da Rosa (da base do governo Nílvia) votou contra. Caso Marcos votasse contra, o vereador Gimi, do PMDB (que só vota em empate, pois é presidente da Câmara) teria de desempatar.
O que alegou a oposição ao projeto é que não há preparação da cidade para aceitar a nova lei. í‰ que a maioria das calçadas de bairros fora do centro não possui três metros, como exige a lei. Além disto, vereadores acham que cidadãos mais simples, ao fazerem suas obras, podem acabar sendo multados, por desconhecimento e, até, por não terem como providenciar equipamentos que utilizem espaços fora da calçada em reformas em suas casas.
A base aliada do governo defendeu a aprovação do projeto para evitar a sujeira, ocasionada pela prática de fazer material de obras nas calçadas e ruas. Alegaram que em alguns casos se tornam de difícil recuperação, quando o concreto suja o asfalto, entope bueiros e atrapalha os transeuntes, dentre outras mazelas da prática culturalmente aceita em cidades menores, como Torres.
